Em meio ao cenário preocupante revelado pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), produzido pelo Coletivo Cidadão Monitor com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil, o município de Sena Madureira figura entre as cidades com os níveis mais baixos de transparência no estado do Acre. A avaliação, que abrangeu todos os 22 municípios acreanos, não classificou nenhuma prefeitura nos níveis “regular”, “bom” ou “ótimo”, evidenciando um problema generalizado na gestão pública local.
O relatório, publicado nesta Terça 16 de julho de 2024, destaca que todas as prefeituras do Acre, incluindo Sena Madureira, foram classificadas com notas “ruins” ou “péssimas” em termos de transparência. Este resultado é preocupante, especialmente em um ano eleitoral, pois a falta de transparência em obras públicas e no recebimento de emendas parlamentares pode influenciar negativamente a resposta das urnas.
Dentre os 22 municípios avaliados, Sena Madureira foi uma das cidades que apresentaram nível “péssimo” de transparência. A avaliação considerou seis dimensões principais: legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação. A falta de dados claros e acessíveis sobre licitações, contratos e execução de obras compromete a capacidade dos cidadãos de monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Recomendações para Melhorar a Transparência
Para melhorar os padrões de transparência em Sena Madureira e em todo o Acre, o relatório faz várias recomendações importantes:
- Regulamentação da Lei Anticorrupção em nível local: Implementação de leis que incentivem a integridade e combatam a corrupção.
- Proteção a denunciantes de corrupção: Criação de normas para proteger aqueles que denunciam práticas corruptas.
- Aprimoramento da transparência em contratos e licitações: Garantir que informações sobre contratos e licitações sejam acessíveis e detalhadas.
- Disponibilização de informações sobre emendas parlamentares: Tornar públicos os detalhes sobre as emendas recebidas de deputados estaduais, federais e senadores.
- Criação de portais de dados abertos: Fomentar a disponibilização de informações em formato aberto e acessível.
- Fortalecimento de mecanismos de controle social: Implementar audiências públicas, orçamentos participativos e conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.
A transparência é fundamental para garantir a integridade do processo eleitoral. Em um ano de eleições, é crucial que os cidadãos tenham acesso a informações claras e precisas sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados. Isso ajuda a evitar distorções na escolha dos eleitores e promove a confiança no sistema democrático.
Sena Madureira, assim como outros municípios do Acre, tem um longo caminho a percorrer para melhorar seus índices de transparência e governança pública. As recomendações do relatório do Coletivo Cidadão Monitor são passos importantes para alcançar uma gestão mais aberta e participativa, essencial para o desenvolvimento sustentável e a confiança dos cidadãos.
Acre | Transparência Internacional – Brasil (transparenciainternacional.org.br)
