A partir de hoje, 22 de julho, até 22 de agosto, os eleitores têm a oportunidade de solicitar a mudança de seção eleitoral ou local de votação dentro do mesmo município. Esta possibilidade é destinada a categorias específicas de eleitores que necessitam de condições especiais para exercer seu direito ao voto.
Juízas e juízes eleitorais, promotoras, promotores, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral que estarão em serviço no dia das eleições podem solicitar a alteração para garantir que consigam votar no local mais conveniente.
Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais que estarão de serviço no dia das eleições também têm o direito de alterar seu local de votação, facilitando o acesso ao voto.
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a mudança para uma seção eleitoral que ofereça melhor acessibilidade, garantindo um ambiente adequado e seguro para o exercício do voto.
Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais podem solicitar a transferência para locais de votação mais próximos ou acessíveis às suas áreas de residência, garantindo que possam votar sem grandes deslocamentos.
Presas e presos provisórios, além de adolescentes em unidades de internação, também têm o direito de solicitar a alteração do local de votação, assegurando o exercício do direito ao voto, mesmo estando temporariamente privados de liberdade.
Para realizar a alteração, os eleitores elegíveis devem procurar o cartório eleitoral mais próximo dentro do prazo estabelecido. É necessário apresentar documentação pessoal e comprovação das condições que justificam a solicitação da mudança de local de votação. A Justiça Eleitoral reforça a importância de garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de maneira acessível e conveniente.
