A Controladoria Geral da União no Acre (CGU-AC) revelou um superfaturamento de R$ 599 mil na compra de carne bovina pela Secretaria de Educação do Estado do Acre (SEE-AC) através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o ano letivo de 2023.
O secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, admitiu a irregularidade, classificando-a como um erro técnico, e afirmou que o valor excedente será devolvido. “Já existia um outro processo com valor menor, mas a quantia a mais será devolvida”, declarou.
De acordo com o relatório da CGU, entre janeiro e novembro de 2023, mais de R$ 12 milhões foram transferidos para a compra de merenda escolar na rede estadual. As irregularidades foram detectadas em inspeções realizadas entre outubro e novembro do mesmo ano.
O superintendente da CGU, Nilo Lima, detalhou as descobertas. “As análises das inspeções físicas mostraram um superfaturamento de R$ 599 mil na aquisição de carne bovina pela Secretaria de Educação do Estado do Acre”, explicou Lima. O relatório apontou que a carne para a região do Juruá custou R$ 18 a mais por quilo do que a comprada para as regiões do Alto e Baixo Acre, com a carne de segunda sendo adquirida por R$ 44, enquanto outros registros mostravam valores entre R$ 24 e R$ 27.
Outras irregularidades destacadas incluem um número insuficiente de nutricionistas, falta de preparo no recebimento e armazenamento dos alimentos, e condições inadequadas das instalações de armazenamento e preparo de alimentos. “A ausência de coifas e o estado de conservação dos freezers também atrapalhavam o fornecimento da alimentação escolar”, comentou Lima.
A CGU ressaltou a importância do controle social e da fiscalização por parte dos cidadãos para garantir a qualidade da alimentação escolar. “É importante que cada cidadão, cada pai de aluno, esteja nas escolas fiscalizando a qualidade da alimentação escolar”, frisou Lima.
Em resposta ao relatório, a SEE informou que abriu um processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa fornecedora e tomar medidas para garantir a devolução dos valores superfaturados. “Abrimos procedimentos administrativos também para apurar todas as responsabilidades”, afirmou Carvalho. Além disso, a Secretaria está implementando mudanças estruturais para garantir a adequação dos espaços de armazenamento e preparo da merenda escolar, assim como a ampliação do número de nutricionistas.
“Adequações nas nossas unidades escolares estão sendo feitas para que respeitem as normas vigentes do país”, concluiu Carvalho.
