Nesta manhã de 7 de agosto de 2024, a Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, em conjunto com equipes policiais e técnicas, executou a reintegração de posse no seringal Porangaba. A ação retirou pessoas que estavam desmatando áreas e vendendo terrenos ilegalmente.
O proprietário do seringal solicitou a reintegração de posse após descobrir que grupos de indivíduos haviam ocupado parte da área, desmatando e comercializando terrenos para terceiros. O seringal faz parte de um projeto de preservação ambiental e geração de créditos de carbono, que inclui melhorias para a comunidade local, como investimentos em saúde, construção de escolas, instalação de painéis solares e acesso à internet para cerca de 70 residências.
O pedido emergencial foi analisado pelo juiz de Direito Caique Cirano, que observou que todos os requisitos legais foram atendidos para conceder a liminar a favor do proprietário. O juiz destacou que o desmatamento e a venda ilegal estavam claramente documentados e configuravam uma invasão de posse.
Cirano também ressaltou o risco de danos graves e irreparáveis caso a decisão não fosse tomada, o que poderia comprometer o projeto de preservação e os benefícios oferecidos à comunidade. A decisão visa proteger o projeto ambiental e garantir os direitos da comunidade beneficiada.
Com informações do TJAC.
