O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite aos eleitores denunciar irregularidades durante as campanhas eleitorais no Brasil. Disponível gratuitamente para Android e iOS, a ferramenta foi lançada em 2014 e aprimorada para as Eleições Municipais de 2020 e as Eleições Gerais de 2022.
A plataforma visa apoiar o trabalho dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MP) na fiscalização de falhas eleitorais, com a ajuda dos cidadãos. Durante as eleições de 2020, foram registradas 105.543 denúncias, enquanto em 2022, o aplicativo recebeu 38.747 registros.
São Paulo liderou o número de denúncias em 2022 com 5.748, seguido por Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul (3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457). A maioria das ocorrências foi relacionada a “Deputado Federal” (12.802) e “Deputado Estadual” (12.607), com menos casos para “Presidente” (3.978), “Governador” (3.136), “Deputado Distrital” (1.258) e “Senador” (813).
O aplicativo permite que os usuários denunciem irregularidades como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder, uso incorreto dos meios de comunicação e outros crimes eleitorais. As denúncias podem ser feitas anonimamente e devem ser acompanhadas por evidências como fotos, áudios ou vídeos. O sistema garante a confidencialidade dos denunciantes.
Além das denúncias, o Pardal oferece orientações sobre o uso permitido durante os períodos eleitorais, incluindo regulamentos sobre alto-falantes, camisetas, carros de som, adesivos em veículos, distribuição de material gráfico e comícios.
