O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2024. Ao todo, serão beneficiados 251.198 cidadãos em 200.636 processos, com um montante total de R$ 3.041.548.411,99.
Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atende o Acre e outros Estados, foram destinados R$ 977.478.494,25, correspondentes a 47.165 processos e 55.856 beneficiários.
Do valor total, R$ 2.668.623.597,97 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, abrangendo 128.194 processos e 167.908 beneficiários.
O CJF destacou que a liberação dos recursos será feita pelos TRFs conforme seus cronogramas próprios. Para saber quando as contas estarão disponíveis para saque, os beneficiários devem consultar a seção de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
