O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu), participou na última sexta-feira, 30, de uma iniciativa voltada à regularização fundiária de áreas de terra do Seringal Santo Antônio, situado na Fazenda São Jerônimo, em Feijó.
A ação faz parte do programa “Defensoria Itinerante”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e teve como objetivo formalizar acordos entre os moradores e os proprietários das terras, visando à regularização da posse.
A iniciativa resultou em 12 acordos de regularização fundiária celebrados.
A promotora de Justiça Bianca Bernardes enfatizou a importância da participação do MPAC na ação, ressaltando o compromisso da instituição em acompanhar as tratativas, assegurando os direitos dos envolvidos e garantindo a transparência e a legalidade do processo.
O coordenador do Caop-Maphu, promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, destacou que o MPAC acompanha as discussões sobre a regularização fundiária e ambiental dos pequenos produtores no município.
“Sem a regularização fundiária, os pequenos produtores não conseguem obter os documentos necessários para ter acesso a políticas de crédito e incentivos, além de estarem impossibilitados de licenciar suas atividades,” frisou.
Agência de Notícias do MPAC
