29 setembro 2024

Ministério Público Eleitoral proíbe doação de combustível para táxis, moto táxis e veículos com placa vermelha em Sena Madureira

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O Ministério Público Eleitoral, por meio da Recomendação Conjunta n° 01/2024, emitiu importantes orientações para os comerciantes de combustíveis em todo o Estado do Acre, com um enfoque especial na cidade de Sena Madureira. Entre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a proibição de doação de combustível para táxis, mototáxis e veículos com placa vermelha.

A medida visa garantir a lisura e transparência durante o período eleitoral, prevenindo práticas que possam influenciar indevidamente o processo eleitoral. A recomendação reforça que os comerciantes de combustíveis em Sena Madureira e demais localidades do estado devem se abster de fornecer combustível a esses veículos, mesmo que a doação seja feita diretamente no tanque.

Essa orientação é parte de um esforço mais amplo para assegurar que todas as atividades relacionadas às campanhas eleitorais sejam conduzidas de maneira justa e responsável. O Ministério Público Eleitoral alerta que o descumprimento dessas recomendações pode resultar em investigações e ações judiciais, com a devida responsabilização dos infratores.

As autoridades reiteram que a transparência e o respeito às regras eleitorais são fundamentais para o bom andamento das eleições em Sena Madureira e em todo o Acre.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 012024

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