O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, obteve uma decisão favorável em ação civil pública que resultou na interdição do frigorífico da Cooperativa dos Pecuaristas do Vale do Juruá, localizado em Mâncio Lima. A medida foi tomada devido ao não cumprimento de normas sanitárias e ambientais.
Diversas vistorias realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, identificaram sérias irregularidades, como condições precárias de higiene, estrutura inadequada no local de abate, presença de cães em áreas internas e externas, vazamentos de sangue e resíduos, e contaminação de cursos d’água.
O frigorífico já havia sido interditado anteriormente pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempro) devido a graves problemas sanitários e ambientais. Em agosto de 2024, uma nova inspeção revelou que 39 das 55 exigências de adequação ainda não haviam sido atendidas. Apesar disso, o estabelecimento voltou a operar em desacordo com as legislações ambientais, sanitárias e consumeristas, comprometendo a saúde dos consumidores.
A promotora de Justiça Manuela Canuto solicitou a interdição imediata do frigorífico, com a imposição de uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O juiz da Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima, José Leite Neto, acatou o pedido do MPAC, considerando o risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Para retomar suas atividades, o frigorífico deverá atender a todas as exigências sanitárias e ambientais estabelecidas. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf), a Vigilância Sanitária Municipal e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) foram notificados para acompanhar a implementação das medidas necessárias.
