O Ministério Público Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral do Estado Acre, representado pela promotora Maísa Arantes Burgos, pediu justiça eleitoral do Acre a instauração de investigação ao prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, do candidato a prefeito apoiado por ele, Gilberto Lira e seu candidato a vice-prefeito, Alípio Gomes, além de pedido de cassação de seus registros de candidatura e decretação de inelegibilidade dos mesmos, por suposto abuso do poder político com viés econômico.
De acordo com a promotora, recai sobre Mazinho Serafim, a suspeita de que estaria aumentando de forma exorbitante o número de contratações de prestadores de serviços terceirizados na Prefeitura de Sena Madureira, sem a necessidade comprovada, com o fim exclusivo de angariar votos dos contratados e de suas famílias em favor e benefício dos candidatos Gilberto Lira e Alípio Gomes. Uma análise do Ministério Público sobre os demonstrativos de pagamento à empresa TM Comércio e Serviços, que presta serviço à municipalidade, mostrou uma variação mensal significativa no quantitativo de prestadores de serviço e dos pagamentos efetuados à empresa.
“A título exemplificativo, verifica-se que no mês de janeiro de 2024, muito embora tenha sido informada a existência de 03 (três) empregados terceirizados (Leandro Bezerra da Silva, Jordeilson Vieira da Silva e Maria Raimunda Oliveira da Silva), foi repassado à empresa em questão o total de R$ 995.118,68 (novecentos e noventa e cinco mil e cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos). No mês de fevereiro de 2024, de igual modo, havia em tese 04 (quatro) empregados terceirizados (Saila de Araújo Lopes, Janete de Castro Lima Cameli, Leandro Bezerra da Silva e Jordeilson Vieira da Silva) e realizado o pagamento de R$ 747.128,61”, diz a denúncia.
Além disso, a prefeitura de Sena Madureira não disponibilizou os documentos contratuais e termos aditivos correspondentes no Portal da Transparência, o que dificultou a própria investigação preliminar. “O cenário de inconsistências é agravado, ainda, por áudio recentemente divulgado na mídia local (em anexo), cuja autoria é atribuída ao atual Chefe do Poder Executivo, no qual ele supostamente enuncia “[…] eu quebro essa prefeitura pra você ganhar”, a dessumir a finalidade eleitoreira do aqui evidenciado. Em face disso, é clara a conclusão de que os fatos apresentados revelam, no mínimo, sérios indícios da prática, pelos representados, do referido abuso para fins eleitorais, a comprometer a isonomia da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito em benefício de determinada candidatura”, diz o pedido.
Pelo que foi explicitado, a promotora do Ministério Público Eleitoral pediu a instauração de investigação para que, após a tramitação do processo, caso as suspeitas sejam julgadas procedentes, se casse os registros de candidatura de Gilberto Lira e Alípio Gomes (candidatos a prefeito e vice-prefeito), que seja decretada a inelegibilidade de Mazinho, de Lira e de Alípio.
Além disso, o MPE requereu perícia contábil na Prefeitura de Sena Madureira, que o ente municipal envie cópias dos instrumentos contratuais e aditivos correspondentes às prestações de serviço da empresa TM Comércio e Serviços LTDA., bem como comprovantes de pagamentos.
LEIA O PROCESSO COMPLETO ABAIXO:
0600497-80.2024.6.01.0003 (1)Via ac24horas
