Em meio a mais um ciclo eleitoral, o município de Sena Madureira, no Acre, se vê no centro de um escândalo envolvendo a administração pública e a suposta utilização de recursos públicos para manipulação eleitoral. Uma investigação conduzida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) revela indícios graves de abuso de poder político e econômico, com foco nas gestões do atual prefeito Mazinho Serafim e nos candidatos à sua sucessão, Gilberto Lira e Alípio Gomes. A denúncia sugere um esquema de contratação superfaturada de empresas terceirizadas com o intuito de garantir votos em troca de empregos e verbas públicas.
O Caminho do Dinheiro: Mais de R$ 1,7 Milhão Para Sete Funcionários?
A investigação teve como ponto de partida um Procedimento Preparatório Eleitoral, instaurado para apurar denúncias de que a prefeitura estaria utilizando contratos terceirizados para angariar apoio político. A principal acusação recai sobre os contratos firmados com a empresa TM Comércio e Serviços LTDA, que, em apenas dois meses de 2024, recebeu mais de R$ 1,7 milhão da prefeitura de Sena Madureira. O montante seria suficiente para cobrir um grande contingente de trabalhadores terceirizados, mas a realidade é bem diferente.
Segundo a prefeitura, durante janeiro e fevereiro de 2024, a TM Comércio e Serviços empregou apenas sete pessoas. A discrepância entre os valores pagos e o número de funcionários levantou suspeitas de irregularidades e má gestão dos recursos públicos.
Em janeiro, a empresa teria recebido R$ 995.118,68 por três funcionários. Já em fevereiro, foram pagos R$ 747.128,61 por quatro funcionários. Esses números impressionam pela diferença com o que normalmente se espera de contratos públicos para serviços de apoio administrativo e operacional.
Falta de Transparência e Contratos Suspeitos
O Ministério Público Eleitoral tentou obter mais informações por meio do Portal da Transparência e do Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), mas o município de Sena Madureira não disponibilizou os contratos correspondentes ou seus aditivos. Essa falta de transparência impediu uma verificação mais detalhada dos serviços contratados, gerando ainda mais dúvidas sobre a legalidade dessas transações.
A denúncia é clara ao indicar que a ausência de dados concretos sobre os contratos, somada à evolução suspeita dos valores repassados, aponta para a utilização de recursos públicos com fins eleitoreiros. A prática de superfaturamento e contratação de funcionários sem necessidade comprovada teria como objetivo cooptar votos, garantindo a reeleição da situação no município.
O Áudio-Bomba: “Eu Quebro Essa Prefeitura Pra Você Ganhar”
Em um desdobramento mais dramático da investigação, um áudio vazado e atribuído ao atual prefeito Mazinho Serafim foi divulgado na mídia local. Na gravação, Serafim diz: “Eu quebro essa prefeitura pra você ganhar”, supostamente referindo-se ao candidato à sua sucessão, Gilberto Lira. Essa afirmação sugere que o prefeito estaria disposto a comprometer financeiramente o município para garantir a vitória de seu grupo político, o que configura um grave abuso de poder econômico e político.
A divulgação desse áudio adiciona uma peça-chave ao quebra-cabeça que envolve o uso indevido da máquina pública em benefício de uma candidatura específica. Se confirmada, essa prática desestabiliza a isonomia entre os candidatos e compromete a legitimidade do processo eleitoral.
Abuso de Poder Político e Econômico
A denúncia do Ministério Público baseia-se na Lei Complementar nº 64/90, que prevê a cassação do registro de candidatura ou do diploma de candidatos beneficiados por abuso de poder político e econômico. O caso de Sena Madureira não é apenas sobre desvio de recursos; trata-se de um esquema bem orquestrado para se utilizar do poder econômico – com origem em dinheiro público – para interferir diretamente nas eleições municipais.
A jurisprudência eleitoral estabelece que a gravidade das circunstâncias deve ser analisada não apenas pela quantidade de recursos desviados, mas também pelo impacto dessas práticas no equilíbrio da disputa eleitoral. O caso de Sena Madureira, se comprovado, representa um desvio qualitativo e quantitativo grave, pois o uso de contratos públicos para compra de apoio eleitoral coloca em xeque a integridade do pleito.
O Impacto nas Eleições e o Futuro de Sena Madureira
O Ministério Público não apenas pede a cassação dos registros de candidatura de Gilberto Lira e Alípio Gomes, mas também a inelegibilidade de Mazinho Serafim por oito anos. Além disso, há o pedido de realização de uma auditoria completa nas contas da prefeitura para investigar o destino dos recursos pagos à TM Comércio e Serviços.
O escândalo afeta profundamente a confiança nas eleições municipais de Sena Madureira. Em um contexto de crise política, casos como este levantam questões maiores sobre a utilização de cargos públicos para fins eleitorais. Se os responsáveis forem considerados culpados, os efeitos não serão apenas locais, mas podem reverberar nacionalmente como mais um exemplo da fragilidade das práticas políticas brasileiras.
O que resta agora é a conclusão do processo judicial e a possibilidade de que este escândalo abra caminho para um debate mais profundo sobre a necessidade de reformas na fiscalização dos contratos públicos e nas regras eleitorais.
