Com o objetivo de modernizar e assegurar a transparência nas contas públicas, o governo do Estado implementou o Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), que substitui o Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira). O decreto oficializando essa mudança foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira, 9.
O Sicaf será agora o único sistema oficial para a execução, acompanhamento, controle e transparência das atividades contábeis, orçamentárias, financeiras, de custos e de planejamento no âmbito da administração pública estadual.
Todos os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta vinculados ao orçamento fiscal e ao orçamento da seguridade social deverão utilizar o Sicaf para a gestão orçamentário-financeira.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) será responsável pela manutenção e gerenciamento do Sicaf, desde sua implantação até seu desenvolvimento e operacionalização. Isso inclui o estabelecimento de regras para integrar o sistema com outras plataformas da administração pública e, sempre que possível, facilitar o compartilhamento de informações.
Desde 2023, a Sefaz tem promovido atualizações e capacitações para servidores públicos estaduais sobre as funcionalidades do sistema e gestão de despesas.
“Essa medida fortalece a gestão da execução orçamentária e financeira, refletindo diretamente nas ações e serviços públicos oferecidos à população e garantindo pagamentos em dia a servidores, colaboradores e prestadores de serviços”, afirmou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
