O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, abriu um inquérito civil para investigar a morte de peixes no Rio Acre, em uma área situada abaixo do Igarapé Judia.
A iniciativa foi tomada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes, que determinou medidas urgentes para esclarecer as causas do ocorrido e identificar os responsáveis.
Entre as providências, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) foi notificada para apresentar, em até cinco dias, relatórios de fiscalização sobre a área afetada, detalhando as causas da mortandade e as ações tomadas até o momento.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, também foi acionado e terá até 10 dias úteis para conduzir diligências na região, com o objetivo de identificar possíveis falhas ou omissões que possam ter contribuído para o incidente. O NAT deverá ainda produzir um laudo técnico sobre a qualidade da água do Rio Acre e realizar a coleta de amostras para análise de possíveis poluentes ou substâncias tóxicas.
De acordo com o promotor, a Lei de Crimes Ambientais classifica a degradação ambiental, incluindo a poluição das águas, como crime, e os responsáveis por tais atos podem ser penalizados civil, penal e administrativamente.
