14 outubro 2024

Veículo oficial da Prefeitura de Sena Madureira é flagrado estacionado irregularmente em frente a residência

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Na noite desta segunda-feira (14), um cidadão registrou e divulgou nas redes sociais um vídeo denunciando o estacionamento irregular de um carro oficial da Prefeitura de Sena Madureira. O veículo, que teria chegado ao município em 27 de setembro, foi encontrado estacionado em frente a uma residência, exposto às intempéries. De acordo com a denúncia, o automóvel deveria estar armazenado em uma garagem oficial da prefeitura, como determina a legislação.

A Lei nº 1.081/1950 estabelece que veículos públicos devem ser utilizados apenas para fins institucionais e, quando fora de serviço, devem ser guardados em garagens oficiais. O artigo 10 da referida lei proíbe expressamente o armazenamento de veículos oficiais em garagens residenciais, salvo autorização formal. A norma tem o objetivo de evitar o uso indevido dos recursos públicos e assegurar a preservação do patrimônio da administração​

No vídeo, o denunciante questiona a falta de fiscalização e chama atenção para a ausência de placas no veículo, o que aumenta as suspeitas de irregularidades. “Era pra estar numa garagem da prefeitura, e está aqui, na rua, tomando chuva e sol”, declara o internauta na gravação.

A situação levantou críticas nas redes sociais, gerando cobranças por parte da comunidade em relação ao correto uso do patrimônio público e à necessidade de maior controle por parte da prefeitura.

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