A Polícia Civil do Acre, por meio de investigadores de Xapuri, cumpriu na quarta-feira (16) um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da cidade contra J.S.P., que foi condenada a 5 anos de reclusão em regime semiaberto por tráfico de entorpecentes. A decisão foi proferida após uma audiência admonitória no Fórum de Xapuri.
A audiência admonitória é um procedimento jurídico em que o réu, após a condenação, é formalmente informado pelo juiz sobre as regras e condições para o cumprimento de sua pena em um regime mais brando, como o semiaberto. Contudo, J.S.P. já cumpria uma pena de 6 anos em regime semiaberto por uma condenação anterior por organização criminosa.
Durante a audiência, o juiz, atendendo ao pedido do Ministério Público, decidiu somar as duas penas, totalizando 11 anos de reclusão. Com isso, a situação da ré tornou-se incompatível com o regime semiaberto, levando à regressão de sua pena para o regime fechado.
Imediatamente, J.S.P. foi conduzida pelos investigadores à Delegacia de Xapuri. Em breve, ela será transferida para a penitenciária feminina da capital, onde cumprirá sua pena em regime fechado. A ação da Polícia Civil, em colaboração com o Ministério Público e o Poder Judiciário, reafirma o compromisso das instituições em assegurar que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e que a segurança pública seja mantida na região.
