Na terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 27/2024, intitulado “Bíblia nas Escolas”. O projeto, de autoria do vereador e pastor Arnaldo Barros (Podemos), que não foi reeleito, autoriza a disponibilização da Bíblia cristã nas bibliotecas das redes pública e particular da capital acreana. Agora, o texto segue para sanção ou veto da prefeitura.
O projeto prevê que a Bíblia seja disponibilizada como um recurso opcional para consulta por parte dos alunos. O texto defende o livro religioso como uma fonte de conhecimento histórico, filosófico, sociológico, cultural e arqueológico, sem caráter obrigatório. A proposta aprovada é uma versão modificada de um projeto anterior, apresentado por Barros em julho deste ano.
Em julho, o Ministério Público do Acre (MP-AC) recomendou à prefeitura que vetasse o projeto, caso fosse aprovado, por considerá-lo inconstitucional. Mesmo com a recomendação, o novo texto foi ajustado para permitir o uso facultativo da Bíblia nas bibliotecas, com a justificativa de que contribuirá para o aprendizado dos estudantes, fortalecendo valores éticos, morais e culturais.
“O uso da Bíblia como recurso opcional nas bibliotecas municipais visa exclusivamente enriquecer o aprendizado dos alunos”, destaca o parágrafo segundo do projeto. Além disso, o texto reforça que a consulta será permitida apenas com autorização prévia dos responsáveis e não será utilizada para fins de proselitismo religioso.
Durante a sessão de aprovação, Barros declarou que a medida pode trazer uma transformação para Rio Branco. “Este é um momento muito nobre, porque estamos aprovando um projeto que traz oportunidades para nossos jovens nas salas de aula. Acredito que essa iniciativa vai mudar a história de nossa cidade”, disse o vereador.
Questionamentos sobre inconstitucionalidade
O primeiro projeto, apresentado por Barros em julho, propunha o uso da Bíblia como recurso paradidático, podendo ser lida durante as aulas de disciplinas como Língua Portuguesa, História, Filosofia e Sociologia. No entanto, o MP-AC recomendou o veto, argumentando que privilegiar um único livro religioso contraria o pluralismo religioso previsto na Constituição.
O promotor de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa, destacou que a proposta desrespeita o princípio da laicidade do Estado e que a Constituição Federal garante o tratamento igualitário a todas as crenças, sem discriminação. Ele também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional uma lei similar de Mato Grosso do Sul.
Agora, cabe ao prefeito Tião Bocalom (PL) decidir sobre a sanção ou veto do projeto. Caso sancionado, a lei entrará em vigor, autorizando a disponibilização da Bíblia nas bibliotecas de Rio Branco.
