O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MP/AC) enviaram uma recomendação à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e à Secretaria de Saúde de Rio Branco, solicitando a implementação de protocolos e fluxos de prevenção e tratamento para a Febre do Oropouche. A recomendação destaca a importância de um enfoque especial no pré-natal e no atendimento neonatal, com a colaboração integrada entre as secretarias. Além disso, pede que a resposta a emergências sanitárias com risco de transmissão vertical tenha as mulheres como foco principal nas políticas de saúde.
O documento também sugere a capacitação de profissionais da saúde para garantir o correto registro, encaminhamento e acompanhamento dos casos, com ênfase no acolhimento de mulheres e familiares de pessoas infectadas. As capacitações devem incentivar a pesquisa e a produção de conhecimento em tempo real sobre a doença.
Assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Junior, a recomendação também exige que as autoridades de saúde apresentem as medidas adotadas ou planejadas para cumprir as orientações contidas na Nota Técnica Conjunta nº 135/2024, que trata da notificação e investigação de casos suspeitos de Oropouche em gestantes, bem como de anomalias congênitas ou óbitos fetais.
A Febre do Oropouche tem registrado números preocupantes no Acre, com 436 casos entre 2023 e 2024, conforme boletim da Sesacre. O número é 620% superior ao do ano anterior, incluindo a morte de um recém-nascido.
A Sesacre e a Secretaria de Saúde de Rio Branco têm 30 dias para informar se acatarão as recomendações, detalhando as ações a serem tomadas para cumpri-las ou justificando a recusa.
