Em reunião realizada nesta quinta-feira, 14, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) concluiu sua última reunião do Conselho Superior (Consup) de 2024. O encontro, que contou com a participação de representantes do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), abordou dois temas principais: o avanço das ações de saneamento básico no estado e a criação de um benefício temporário de transporte intermunicipal para pacientes em tratamento médico.
Durante a reunião, foi decidida a criação de um benefício temporário de transporte intermunicipal, visando garantir que pacientes que necessitam de tratamento fora de seus municípios de residência possam contar com transporte adequado durante o período de tratamento.
O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, destacou a importância dessa medida, que visa reduzir os obstáculos logísticos enfrentados por pacientes em situação de vulnerabilidade e ampliar o acesso a cuidados médicos essenciais. “Sabemos que as dificuldades de deslocamento podem agravar a situação de saúde dessas pessoas. Esta ação é mais um passo em nosso compromisso de garantir direitos e dignidade para quem mais precisa”, afirmou Brandão.
Além disso, a reunião também foi marcada pela análise da implementação da tarifa social de saneamento, que tem sido crucial para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a serviços essenciais de água e esgoto. O programa, que já resultou em um aumento de 47% na adesão ao pagamento de débitos, beneficia famílias inscritas no Cadastro Único, no Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), além de comunidades indígenas e quilombolas. O presidente do Saneacre, José Bestene, ressaltou os impactos positivos dessa medida na saúde pública e na qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Também foram discutidas ações complementares, como campanhas educativas sobre o uso eficiente da água e a implementação do Programa de Eficiência Energética, que visa reduzir custos e promover a sustentabilidade no uso dos recursos energéticos.
A reunião do Consup reafirma o compromisso da Ageac com a busca por soluções regulatórias que atendam às necessidades da população acreana, promovendo a transparência e a eficiência nos serviços públicos prestados à sociedade.
