O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou a suspensão de um leilão de bens públicos organizado pela prefeitura de Sena Madureira. A venda, que estava prevista para ocorrer ainda este ano, inclui 75 itens, entre motos, caminhões, camionetes, veículos automotores, tratores e retroescavadeiras, totalizando um valor estimado de R$ 629.771,66. O pedido de suspensão se deu após denúncias de irregularidades e falta de transparência no processo.
O MPAC acatou a representação do deputado federal e prefeito eleito do município, Gehlen Diniz Andrade, que questionou a legalidade do leilão. Ele alega que a decisão não foi comunicada à equipe de transição do novo governo e que o processo estaria sendo conduzido de forma apressada, sem uma análise criteriosa sobre a real necessidade da venda dos bens.
O prefeito em exercício, Osmar Serafim de Andrade, justificou o leilão afirmando que os veículos, máquinas e equipamentos não atendem mais às necessidades do município e que a recuperação dos mesmos seria muito custosa. No entanto, o MPAC, após analisar as denúncias e a documentação apresentada, solicitou a suspensão do leilão. O órgão argumenta que é necessário que o novo prefeito tome posse e avalie as condições de cada máquina e equipamento listado no projeto de lei que autorizou a venda.
O órgão ministerial também solicitou à prefeitura esclarecimentos sobre a ausência de comunicação prévia do leilão à equipe de transição, a urgência para a realização do leilão nos últimos dias da gestão municipal, a destinação dos recursos arrecadados e a existência de outros leilões durante a atual gestão.
O MPAC ainda solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) uma análise sobre eventuais inconsistências nos valores previstos na avaliação dos bens, tendo como parâmetro o valor médio de mercado. O objetivo é apurar a observância dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, eficiência e transparência, além de investigar a possibilidade de ato de improbidade administrativa.
A solicitação de suspensão do leilão representa uma vitória para a equipe de transição do novo governo, que agora pode ter a chance de avaliar a real necessidade da venda dos bens e garantir que o processo seja conduzido de forma transparente e legal, caso o pedido seja acatado. O MPAC, por sua vez, cumpre seu papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e proteger o patrimônio municipal.
Acompanhe o desenrolar do caso e as próximas decisões do Ministério Público e da prefeitura de Sena Madureira.
