Após reunião com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou medidas para assegurar a presença de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+ de Rio Branco, desde que acompanhados de seus pais ou responsáveis legais. O posicionamento foi fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que permite a permanência de menores de idade em espaços públicos e eventos, respeitando os direitos constitucionais das famílias.
Em nota oficial, a Sejusp garantiu que não medirá esforços para garantir a segurança e a tranquilidade do evento, reiterando o compromisso de preservar o direito de ir e vir de todos os cidadãos. “Nosso objetivo é promover um ambiente pacífico e inclusivo para que todas as famílias possam participar do evento sem preocupações com a segurança”, afirmou o órgão.
O diálogo com os Ministérios Públicos foi pautado pela necessidade de harmonizar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e manifestação, com a proteção integral de crianças e adolescentes. Durante a reunião, ficou definido que medidas específicas de segurança serão adotadas para evitar quaisquer intercorrências que possam comprometer o bem-estar da população presente.
O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm direito à convivência comunitária e à participação em atividades culturais, esportivas e de lazer, desde que haja supervisão de seus responsáveis. Especialistas consultados reforçam que o evento, além de ser uma celebração da diversidade, também oferece uma oportunidade educativa para promover valores como igualdade e respeito às diferenças.
As autoridades esperam grande participação da população e reforçam a importância de denunciar quaisquer atos de discriminação ou violência. “Estamos prontos para agir com firmeza em qualquer situação que comprometa a segurança e a dignidade dos participantes”, declarou um representante da Sejusp.
A realização do evento em um clima de harmonia é vista como um marco para a promoção de direitos humanos e a construção de uma sociedade mais inclusiva no estado do Acre.
