O decreto do Ministério da Justiça que regulamenta o uso da força por policiais em todo o Brasil provocou críticas intensas de governadores opositores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento estabelece diretrizes para a atuação policial, priorizando o uso proporcional da força, mas enfrenta resistência de líderes estaduais e parlamentares ligados à segurança pública.
Nas redes sociais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou que o decreto beneficia o crime organizado e restringe as ações das forças policiais. “O crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido do presidente Lula”, escreveu.
Caiado também acusou o governo federal de chantagem, argumentando que os estados perderão acesso a fundos de segurança caso não sigam as diretrizes estabelecidas.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também condenou o decreto, classificando-o como inconstitucional e uma interferência na autonomia estadual. “Quem faz segurança pública são os estados. O governo federal precisa respeitar seu espaço”, declarou à CNN.
No Congresso Nacional, deputados da chamada “bancada da bala”, composta por representantes ligados às forças policiais, preparam ações contra o decreto. Parlamentares criticam a falta de diálogo público e com o Legislativo antes da publicação.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou que a iniciativa “criminaliza a atividade policial” e que pretende protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular o texto. “Essa medida tolhe as ações policiais e prejudica a segurança pública brasileira”, disse.
Posição do Governo
O decreto, que ainda passará pela análise da Casa Civil e assinatura do presidente Lula, concede ao Ministério da Justiça a competência de editar regras complementares, formular políticas e monitorar a atuação policial.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o objetivo é garantir uma atuação policial mais consciente e proporcional. “A proposta prioriza a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que evitem a escalada da violência, reservando o uso da força apenas para situações de ameaça real ou potencial”, explicou o ministro.
A medida, que inclui o uso de armas de fogo como último recurso, tem como meta padronizar a abordagem policial em todo o país, mas enfrenta desafios políticos significativos para sua implementação.
