A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) do Acre teve um papel crucial em 2024 ao articular e garantir cerca de R$ 967 milhões em operações de crédito para o governo estadual. Esses recursos foram fundamentais para a execução de projetos de infraestrutura, desenvolvimento sustentável, e inclusão social no estado.
Diante de enchentes devastadoras nos últimos anos, o governo acreano, coordenado pela Seplan, elaborou um Plano Emergencial para combater as consequências das intensas chuvas. O plano, que abrange ações imediatas e preventivas, foi fundamentado com dados de diversas secretarias e tem como objetivo mitigar os impactos das mudanças climáticas, como a elevação dos níveis do Rio Acre.
Em 2024, a Seplan deu início à execução do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), uma metodologia que visa garantir a equidade entre homens e mulheres nas políticas públicas do estado. Com mais de R$ 97 milhões destinados a políticas para mulheres, o orçamento de 2024 foi analisado para assegurar que as necessidades das mulheres acreanas sejam atendidas de maneira justa e eficaz.
A Seplan também iniciou um ciclo de palestras internas para manter seus servidores atualizados sobre os diversos programas e operações de crédito em andamento, como o Programa de Infraestrutura e Saneamento (Proisa) e o Programa de Sustentabilidade Fiscal (Progestão). Essas iniciativas buscam melhorar a gestão pública e o entendimento sobre as políticas governamentais.
A Seplan, em parceria com a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou o projeto da Rota Quadrante Rondon, parte das cinco Rotas de Integração Sul-Americana. Com um investimento de R$ 4,5 bilhões, a rota passa pelo Acre e conecta o Brasil aos portos do Pacífico, proporcionando novas oportunidades de exportação e integração com os países da América do Sul.
Progestão: Sustentabilidade Fiscal e Eficiência do Gasto Público
Com apoio do Banco Mundial, a Seplan assinou o Programa Progestão, que destina US$ 45 milhões para otimizar a gestão de recursos públicos em áreas chave como saúde, educação e segurança. O programa visa promover a eficiência administrativa e melhorar a qualidade de vida da população acreana.
Em maio, o governo do Acre firmou com o Fonplata um crédito de US$ 39 milhões para obras essenciais de infraestrutura, como a construção da Ponte do Quinze e a urbanização da Orla Raimundo Escócio. O Proisa também contempla a criação do Arco Metropolitano, que deverá reduzir o tempo de deslocamento e impulsionar o desenvolvimento regional.
Outro destaque foi a aprovação do programa Acre Mais Produtivo, que recebeu US$ 70 milhões para promover a agroprodução sustentável. O projeto visa beneficiar 40 mil famílias, incluindo produtores rurais, agroextrativistas e comunidades indígenas, focando na preservação ambiental e adaptação às mudanças climáticas.
A Seplan também obteve a aprovação de US$ 12,75 milhões para o Programa de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas (Procape), que visa fortalecer a suinocultura e avicultura no Acre. Com esse investimento, o programa promete gerar milhares de empregos e reduzir a pobreza na região.
Fundo Amazônia e o Desmatamento Ilegal Zero
Em 2024, o Acre foi o primeiro estado a assinar um projeto com o Fundo Amazônia para combater o desmatamento ilegal, recebendo R$ 98 milhões para implementar o programa “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero”. A iniciativa visa a regularização fundiária, a preservação ambiental e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização.
Em dezembro, a Seplan apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, com uma receita projetada de R$ 12,8 bilhões. O orçamento prioriza áreas como segurança, saúde e educação, e reforça o compromisso com a gestão fiscal equilibrada e o desenvolvimento sustentável do Acre.
Em 2024, a Seplan desempenhou um papel fundamental no avanço do Acre, com a captação de recursos e a implementação de projetos que promoverão melhorias significativas na infraestrutura, sustentabilidade e qualidade de vida da população. A gestão estratégica e os investimentos garantidos são passos importantes para o futuro do estado.
