A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, informou à Advocacia-Geral da União (AGU) que as alterações em sua política de checagem de fatos serão inicialmente aplicadas apenas nos Estados Unidos. Em resposta ao governo brasileiro, a empresa reforçou o compromisso com a transparência, os direitos humanos e a liberdade de expressão.
A AGU notificou a Meta para questionar como a companhia assegurará o cumprimento das leis brasileiras, especialmente no combate a crimes como racismo e homofobia, após o anúncio do encerramento de seu programa de verificação de fatos. A medida inclui mudanças significativas nas políticas sobre discurso de ódio e desinformação.
Entre as principais informações fornecidas pela Meta, destacam-se:
- Aplicação inicial nos EUA: O encerramento do Programa de Verificação de Fatos será testado apenas nos Estados Unidos, onde será implementado o sistema de “notas da comunidade” para substituir a checagem.
- Compromisso com direitos humanos: A empresa afirma que continuará removendo conteúdos que incitem violência ou apresentem ameaças à segurança pública e pessoal.
- Mudanças na política de discurso de ódio: Apesar das alterações, a Meta garante que continuará protegendo características como raça, etnia, gênero, orientação sexual e religião.
- Transparência e foco em violações graves: A Meta declarou que busca reduzir excessos na aplicação de suas políticas e priorizar violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração infantil e fraudes.
Em nota, a AGU expressou “grave preocupação” com os novos termos adotados pela Meta, destacando que a flexibilização da Política de Conduta de Ódio pode abrir espaço para violações aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Segundo a AGU, as mudanças anunciadas contrastam com o posicionamento anterior da empresa, que assegurava políticas de governança robustas para proteger os usuários. O órgão também destacou que os novos termos não estão alinhados à legislação brasileira e são insuficientes para resguardar os direitos fundamentais dos cidadãos.
Diante do cenário, a AGU propôs uma audiência pública, marcada para quinta-feira (16), envolvendo representantes do governo, especialistas, agências de checagem e organizações da sociedade civil para debater os impactos das mudanças.
Reação oficial e mobilização internacional
A notificação à Meta foi a primeira resposta do governo brasileiro ao anúncio de que a empresa encerrará seu programa de checagem de fatos, decisão que tem gerado preocupação devido ao potencial aumento da disseminação de desinformação e discursos de ódio nas plataformas.
Além disso, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esteve em reunião com autoridades francesas para discutir ações conjuntas entre Brasil e França no combate à desinformação.
A mudança promovida pela Meta também foi tema de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. Após o encontro, Rui Costa, ministro da Casa Civil, informou que a regulamentação das redes sociais é uma prioridade do governo para 2025.
Um grupo de trabalho será formado para dialogar com o Congresso e entidades da sociedade civil, com o objetivo de construir um consenso sobre o aprimoramento das leis brasileiras na área. O governo avalia aproveitar projetos já em tramitação no Legislativo, caso haja acordo entre as partes envolvidas.
