Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado na terça-feira, 28, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta segunda-feira, 27, no auditório do Museu dos Povos Acreanos, o curso de Capacitação para a Identificação e o Atendimento de Casos de Tráfico na Região de Fronteira. O evento foi composto por um ciclo de palestras ministradas pelo superintendente regional do Trabalho no Acre, Leonardo Lani, e pelo chefe da Divisão de Erradicação ao Trabalho Escravo da SEASDH, Lucas Guimarães.
As palestras abordaram temas como a identificação do tráfico de pessoas, formas de denúncia, orientações à população e as políticas de proteção e acolhimento desenvolvidas pela SEASDH. Também foram discutidos os desafios e as estratégias para fortalecer a rede de combate ao trabalho escravo no Acre.
A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou a importância da participação dos servidores no enfrentamento ao trabalho escravo:
“Hoje tivemos um convidado especial, Leonardo Lani, superintendente do Ministério do Trabalho, que trouxe para nós uma visão abrangente sobre as diretrizes do governo federal e a nossa atuação enquanto Estado. Essa integração institucional é extremamente importante, pois nos atualizamos sobre a legislação e a forma correta de atuação. Assim, quando casos forem identificados e chegarem à nossa secretaria, nossa equipe estará devidamente preparada para agir de maneira eficaz e adequada”, explicou.
O palestrante Leonardo Lani ressaltou que a data é marcada pela memória de três auditores fiscais do trabalho e um motorista assassinados em 28 de janeiro de 2004, em Minas Gerais, durante uma operação de fiscalização. Ele lembrou que esses fiscais faziam parte do grupo móvel, que, desde sua criação em 2004, já resgatou mais de 60 mil pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil.
“Os agentes públicos precisam estar cientes de como identificar o trabalho escravo, porque, muitas vezes, se deparam com essas situações no exercício de suas funções. No entanto, devido à cultura de naturalização do abuso trabalhista e à normalização dessas irregularidades no Brasil, essas violações frequentemente passam despercebidas. Por isso, é fundamental promover a conscientização tanto dos agentes públicos quanto da sociedade em geral”, destacou o superintendente.
O trabalho escravo ainda é um problema recorrente no Brasil, e o estado do Acre enfrenta desafios significativos nesse contexto. A exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão é intensificada pela vulnerabilidade social, pela informalidade no mercado de trabalho, pela difícil fiscalização em áreas remotas e pelas regiões de fronteira, como as que fazem divisa com Bolívia e Peru, muitas vezes utilizadas como rotas de tráfico humano.
“Nossa iniciativa, enquanto divisão de enfrentamento ao trabalho escravo, foi trazer essa conscientização aos servidores da secretaria, fomentando discussões e ensinando como identificar possíveis violações de direitos humanos relacionadas ao trabalho escravo”, acrescentou Lucas Guimarães, chefe em exercício do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos.
Via Secom
