Os advogados do governador Gladson Cameli ingressaram, em janeiro, com uma ação de indenização por danos morais no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco contra a página de humor Meme Acre, que possui mais de 34 mil seguidores no Instagram. A conta é administrada por Felipe Assis, Lucas Lopes Inácio de Lima e Sérgio Henrique da Silva Barros.
O processo foi motivado por uma postagem da página que insinuava que o governador faria uso de substâncias ilícitas. O conteúdo ofensivo chegou a ser amplamente disseminado nas redes sociais, mas foi removido após Cameli registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia.
Os administradores da página foram identificados e, segundo os advogados do governador, a visibilidade da publicação amplificou o dano à sua imagem e honra. A postagem recebeu centenas de curtidas e comentários, o que, segundo a defesa, intensificou a repercussão negativa.
A defesa de Cameli também argumenta que a remoção tardia do conteúdo não impediu o dano à reputação do governador.
“A publicação ficou acessível o suficiente para alcançar um número significativo de pessoas, causando danos irreparáveis à imagem do Reclamante”, afirmou o advogado Christopher Mariano na ação protocolada na Justiça.
Mariano ressalta que, embora a página se apresente como humorística, a postagem ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou violação da honra, dignidade e imagem de Cameli.
“A montagem e a legenda que insinuam o uso de substâncias ilícitas não podem ser justificadas como simples humor, caracterizando abuso de direito e afronta aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal”, pontuou o advogado.
A ação pede R$ 20 mil de indenização.
O caso está sob análise da juíza Lilian Deise Braga Paiva, e a primeira audiência de conciliação e julgamento está marcada para o dia 20 de fevereiro, às 9h30 da manhã, por videoconferência.