A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (19) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, a média recebida pelas famílias neste mês chega a R$ 671,81.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda atenderá 20,55 milhões de famílias em fevereiro, com um investimento total de R$ 13,81 bilhões.
Além do valor mínimo, o Bolsa Família conta com três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz : mães de bebês de até seis meses recebem seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança.
- Acréscimo de R$ 50 : pagamento a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
- Acréscimo de R$ 150 : destinado a famílias com crianças de até 6 anos.
Os pagamentos seguem o calendário tradicional do Bolsa Família, que ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem conferir dados de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem .
Desde 2023, o Bolsa Família não tem mais descontos pelo Seguro Defeso – benefício pago a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante a piracema. A mudança ocorreu com a sanção da Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa.
Outro ponto importante é a regra de proteção , vigente desde junho de 2023. Em fevereiro, cerca de 2,92 milhões de famílias fazem parte desse grupo, recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos caso consigam melhorar sua renda. Para se enquadrar na regra, a renda de cada membro da família deve ser de, no máximo, meio salário mínimo . Nessas condições, o benefício recebido médio é de R$ 367,63 .
Cadastro e fiscalização
O governo tem reforçado o cruzamento de informações para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família são integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) , que monitora vínculos de emprego formal e benefícios pagos pelo INSS.
Com essa verificação, 31 mil famílias foram desligadas do programa neste mês por ultrapassarem o limite de renda , enquanto 101 mil novas famílias foram incluídas graças à política de busca ativa , que priorizam as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Auxílio Gás
Também nesta quarta-feira (19), será pago o Auxílio Gás para famílias com NIS final 3. O valor do benefício subiu para R$ 106 neste mês, cobrindo 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
O programa, com duração até o final de 2026, atende 5,42 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico . Para receber o auxílio, é necessário estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter, no mínimo, um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) .
A legislação prevê prioridade no pagamento para mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica .
