Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira, 28, o Decreto n° 11.647, que estabelece estado de alerta no Acre em decorrência do aumento dos índices de chuvas e dos cursos hídricos nas cidades acreanas. O documento, assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, justifica a decisão diante das previsões e dos números nos últimos dias. O prazo do decreto é de 30 dias.
“[…] os prognósticos de previsão climática apontam que o trimestre fevereiro-março-abril/2025 apresenta condições favoráveis para a ocorrência de precipitação de chuvas acima da média em todo o estado e que essa condição meteorológica de padrões pluviométricos elevados resulta em potencial e significativo aumento nos níveis dos rios em um curto espaço de tempo, com grande probabilidade de ocorrência de inundações e acarretamento de prejuízos sociais e econômicos consideráveis para a população”, pontua.
O documento enfatiza, ainda, que esta é uma medida que pretende agilizar tomada de decisões, caso seja necessário, tendo em vista que as alagações e alto volume de chuvas evoluem de forma gradual.
O acompanhamento é feito pelos órgãos de comando e controle, que envolvem a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC); a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBM-AC).
A CEPDC também fica autorizada a constituir equipes multidisciplinares para articular, coordenar e atender situações emergenciais decorrentes do aumento dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, hipótese em que cada órgão e entidade da Administração Pública estadual deverá indicar um membro titular e respectivo suplente, e suas informações para contato.
Também foram autorizadas:
- A realização de despesas que se mostrarem necessárias para a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, maquinários, veículos, mão de obra e outros, visando ao suporte logístico à população afetada;
- A adoção de medidas administrativas urgentes consideradas necessárias para a manutenção ou restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da situação;
- A realização de campanhas informativas a respeito da situação.
O Rio Acre na capital marcou 11,64 metros na medição de meio-dia nesta sexta-feira. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas para o estado, um amarelo e outro laranja. O primeiro prevê chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos, que podem atingir 40-60 km/h.
Já o alerta laranja, estabelece chuvas de até 100 milímetros por dia, com ventos de até 100 km/h. Neste caso, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Prontidão
O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, diz que essa medida deixa todos os órgãos mobilizados, caso seja necessário.
“A maioria dos nossos rios se encontra com níveis bem próximos das cotas de alerta. Há também previsão de chuva para os próximos dias, principalmente para o mês de março, então todo o sistema estadual de Proteção e Defesa Civil está em alerta total para, caso ocorra qualquer inundação ou mesmo as enxurradas dos igarapés, estejamos prontos para o rápido atendimento e apoio às prefeituras junto à Defesa Civil Municipal”, explica.
Batista destaca ainda que essa é uma maneira de fortalecer as ações e as parcerias junto aos municípios no sentido de mitigar e amenizar os impactos da população afetada.
“Esse decreto deixa em alerta todas as instituições de governo para que a gente una todas forças junto com o poder municipal, de forma bem célere, caso ocorram eventos extremos. A gente precisa dar a devida resposta com toda a seriedade necessária para evitar maiores consequências de danos e prejuízos a essas comunidades que residem em áreas de risco”, reforça.
Por Secom
