Promotoria exige ação rápida da Prefeitura e alerta para penalidades aos infratores
Diante do aumento significativo dos casos de dengue no Acre e em todo o Brasil, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação formal para que a Prefeitura de Sena Madureira adote medidas emergenciais de combate ao Aedes aegypti. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, destaca a necessidade de ações coordenadas para conter a proliferação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.
A recomendação nº 0002/2025 foi direcionada ao prefeito Gerlen Diniz e demais órgãos municipais responsáveis pela saúde e meio ambiente. O MPAC argumenta que a Prefeitura deve intensificar a vacinação contra a dengue, ampliar a faixa etária do público-alvo e estabelecer um cronograma de mutirões de limpeza nos bairros.
O promotor também determina que sejam aplicadas multas aos proprietários de terrenos baldios e imóveis abandonados que acumulam lixo e água parada, favorecendo a reprodução do mosquito. Em casos de recusa ou impossibilidade de notificação dos donos, o município poderá ingressar forçadamente nos imóveis, conforme previsto na Lei Federal nº 13.301/2016.
A recomendação reforça que agentes de saúde devem ter acesso garantido a todas as propriedades para vistoria e aplicação de larvicidas. A obstrução desse trabalho poderá acarretar penalidades legais, incluindo prisão por crime contra a saúde pública.
A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros foram acionados para dar suporte às operações, se necessário. Além disso, o MPAC exigiu que a Prefeitura forneça relatórios periódicos sobre a evolução das ações e notificações de casos de dengue.
O MPAC também recomendou que a Prefeitura promova uma ampla campanha de conscientização nas rádios, sites, redes sociais e espaços públicos. O objetivo é mobilizar a população para eliminar criadouros do mosquito e adotar medidas preventivas, reforçando o slogan nacional: “Todo dia é dia de combater o mosquito”.
A Prefeitura e demais órgãos têm um prazo de 30 dias para apresentar um relatório detalhado sobre as providências adotadas. O descumprimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública contra os responsáveis, com imposição de multa diária.
Diante da gravidade da situação, o MPAC reforça a necessidade de atuação imediata e coordenada entre poder público e população para evitar uma crise sanitária no município.
