A Prefeitura de Sena Madureira, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, notificou extrajudicialmente a empresa Disprofarma Comércio Ltda por descumprimento contratual na entrega de medicamentos essenciais para tratamento de paciente com mieloma múltiplo.
Segundo a notificação assinada pelo procurador-geral Marcus Vinícius Paiva da Silva, o Município celebrou contrato emergencial no valor de R$ 636.876,00 com a empresa, em cumprimento a uma ordem judicial que determinava a entrega dos medicamentos Duratumumabe (400mg) e Lenalidomida (25mg) à paciente Valcione Oliveira da Rocha até o dia 12 de julho de 2024.
Apesar do pagamento integral ter sido realizado via TED no dia 18 de julho de 2024, a Disprofarma não efetuou a entrega dos medicamentos até a presente data. A omissão pode configurar, segundo o Município, prática de fraude em licitação ou contrato administrativo.
A professora Valcione Oliveira da Rocha, paciente beneficiada pela decisão judicial, enfrenta um grave quadro de mieloma múltiplo e depende urgentemente do início do tratamento para garantir sua saúde e qualidade de vida. Ela já havia iniciado os preparativos médicos para o primeiro ciclo com apoio da equipe local de saúde, mas o atraso na entrega compromete seriamente o cronograma terapêutico.
A empresa tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa e documentos que justifiquem o atraso. Em caso de silêncio ou recusa, será considerada formalmente em mora e poderá responder judicial e administrativamente.
A Procuradoria informou que os autos do processo estão disponíveis para consulta no prédio da CPL, no centro de Sena Madureira.
