Uma sessão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevista para a próxima terça-feira (22) deve encerrar o processo que pede a cassação dos deputados Manoel Marcos (federal) e Doutora Juliana (estadual), ambos do PRB. Os parlamentares já tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral do Acre.
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do TSE, opinou pela cassação. Ele é relator e seu voto será avaliado em sessão Online, ao vivo, marcada para às 19 horas.
Fachin contraria o entendimento dos juízes e desembargadores eleitorais acreanos. Ele entende que os votos dados a Manoel Marcos e Doutora Juliana devem permanecer na coligação que elegeu os parlamentares. Aliás, esse entendimento é resguardado numa jurisprudência de 30 anos, ainda em vigor, segundo a qual os votos obtidos não poderão ser anulados.
O vereador Railson Correia (Podemos), na condição de suplente, foi admitido nos autos do processo como interessado em recente decisão de Edson Fachin. O ministro trabalha no voto que será submetido ao Plenário do TSE (ou sessão remota).
A Justiça Eleitoral do Acre já condenou Marcos e Juliana nas penas de inelegibilidade, multa e cassação de diploma pela prática de abuso de poder econômico. A permissão para que os parlamentares permaneçam investidos no mandato gerou polêmica.
“De nossa parte, temos reiteradamente apresentado ao Tribunal razões para que sejam mantidas as condenações impostas aos réus, com a consequente cassação dos mandatos obtidos em afronta à lei”, reafirma a advogada Soraia Mendes, que representa Railson.
A defesa tenta um último suspiro a fim de evitar a cassação dos mandatos, já que os argumentos de inocência não vingaram no julgamento do Acre diante das fartas provas de corrupção eleitoral apresentadas pelo Ministério Público.
O Podemos pede que seja reformada a decisão do TRE Acre que determinou a nulidade dos votos, impedindo seu aproveitamento pela legenda, “pois isso está em total desconformidade com a jurisprudência consolidada no próprio TSE”, anima-se a advogada.
Se a decisão do T R E do Acre for reformada e os votos devolvidos à coligação, o vereador Railson Correia assumirá cadeira na Câmara Federal. O empresário André da Droga Vale, do mesmo partido, seria o substituto de Juliana na Aleac.
O professor Tião Bocalom perdeu o direito de pleitear a vaga de deputado federal quando deixou o PSL e filiou-se ao PP.
