A Prefeitura de Sena Madureira emitiu nesta sexta-feira uma notificação formal à Caixa Econômica Federal, solicitando esclarecimentos sobre supostas falhas na fiscalização de obras de pavimentação executadas durante a gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim (Podemos).
De acordo com a apuração da Secretaria Municipal de Obras — embasada em relatório técnico do engenheiro Richardson Gabriel da Silva Araújo —, foram identificados convênios que totalizam mais de R$ 2 milhões. Entre as irregularidades, estão:
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Pagamentos sem comprovação técnica
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Interrupções injustificadas das obras
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Execução em locais distintos dos constados no projeto original
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Ausência de documentação essencial e fotos de medição
Em várias etapas, as liberações foram realizadas mesmo sem comprovação da execução, conforme registros fotográficos que não revelam qualquer sinal de obra nos locais previstos.
A gestão atual argumenta que, na qualidade de agente financeiro e órgão fiscalizador dos contratos, a Caixa deveria conferir a conformidade técnica antes de liberar recursos — o que, segundo o município, não ocorreu.
Com isso, a Prefeitura concedeu um prazo de sete dias para que a Caixa se manifeste formalmente. Caso não haja resposta adequada, medidas administrativas, cíveis e criminais poderão ser adotadas.
A SOLVIS Engenharia Ltda., responsável pela execução das obras, foi igualmente notificada por abandono contratual e por não comprovar serviços que somam mais de R$ 800 mil em repasses.
Essa notificação também prevê um prazo de sete dias para justificativas e regularização — com possibilidade de sanções caso não haja retorno formal .
Denúncias similares já haviam sido relatadas pela nova gestão, que apontou a existência de “obras fantasmas”, pagamentos por serviços nunca realizados e a falta de documentação básica — como apólices de seguro, cronogramas e relatórios fotográficos — nos contratos firmados entre 2021 e 2023.
Além disso, questionamentos foram levantados sobre quem, dentro da Prefeitura na época, teria executado a medição e autorizado os pagamentos sem respaldo técnico sólido.
A Prefeitura aguarda manifestações da Caixa Econômica Federal e da SOLVIS. Paralelamente, supõe-se que o caso possa ser levado a órgãos de controle, como Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), em busca de apuração e eventual responsabilização. A administração municipal destaca que seu objetivo principal é garantir transparência e proteção dos recursos públicos, evitando desvios e prejuízos à população.
