O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que estabelece a isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até dois salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 3.036. A medida começa a valer a partir de maio do mês-calendário de 2025.
A proposta, que tramitou no Congresso como o Projeto de Lei 2.692/2025, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado Federal na última quinta-feira (7). O texto foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a Medida Provisória 1.294/2025, editada pelo Executivo.
No Senado, a relatoria ficou a cargo do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que defendeu a ampliação da faixa de isenção como forma de beneficiar a população de menor renda e estimular o consumo interno.
A medida integra o compromisso do governo federal de isentar do IR trabalhadores com salários mais baixos, aliviando o peso tributário sobre a renda e ampliando o poder de compra dessa parcela da população.
