O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) enviou, na última sexta-feira (8/8), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei complementar que prevê o aumento de diversos benefícios concedidos aos seus servidores e pode gerar um custo de R$ 16 milhões, pagos pelo próprio tribunal. Os reajustes não beneficiam magistrados, apenas o funcionalismo.
A ideia principal é reajustar o adicional de qualificação, um benefício concedido a servidores com formações acadêmicas. Essa medida deve contemplar 31,8 mil servidores da ativa e 8,4 mil aposentados com alteração do valor percentual do adicional, calculado sobre o salário, da seguinte forma:
- Graduação: de 5% para 7,5%
- Especialização: de 7,5% para 10%
- Mestrado: de 10% para 15%
- Doutorado: de 12,5% para 20%
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A justificativa apresentada para o aumento do adicional é que ele estaria em defasagem em relação ao aplicado por tribunais de justiça de outros estados. O texto cita como exemplo os percentuais aplicados no Acre e Amazonas, que adotam 20% para doutorado, 15% para mestrado e 10% para especialização.
Se o PL for aprovado, o Tribunal de Justiça prevê um com custo mensal a mais de R$ 16.378.318,94 que será pago com verba própria. Além do aumento do adicional de qualificação, previsto no projeto de lei, o TJSP também pretende reajustar em 15% o valor do auxílio saúde concedido aos servidores, que deve ser somado ao aumento de 20% já concedido em janeiro deste ano.
Também está prevista uma reposição salarial em 2,5% retroativo a 1º de julho, na folha de agosto, com crédito em setembro. Esses benefícios foram acordados entre entidades que representam os servidores e os magistrados do tribunal após uma negociação do dia 28 de julho.
O projeto foi enviado à Alesp, que ainda precisa definir um relator para que ele seja votado. Para ser aprovado, o texto precisa receber, no mínimo, 48 votos favoráveis, o que corresponde à metade + 1 do total de deputadas e deputados da assembleia.
