A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/8), um Projeto de Lei (PL) que endurece as punições para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes cometidos online.
A proposta estabelece pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso de menores a conteúdos pornográficos ou assediá-los com o objetivo de induzir exibição sexualmente explícita. Caso o delito seja cometido por meio de aplicativos de comunicação via internet, a punição será aumentada em um terço.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Câmara dos DeputadosFoto: Câmara dos Deputados Congresso Nacional visto à noiteFoto: Senado Federal Hugo Motta Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados Felca vence processor judiciais contra redes sociais e entra com ação contra mais de 200 perfisFoto: Reprodução/Felca Felca e Hytalo SantosReprodução: Redes Sociais FelcaReprodução: Instagram/@felca0
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A deputada Shéridan (PSDB-RR), autora do projeto, destaca que o objetivo é atualizar a legislação diante da crescente ocorrência de crimes virtuais contra menores, muitas vezes praticados por meio de dispositivos digitais.
A tramitação do projeto ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, conhecido como Felca, envolvendo denúncias de exploração de menores nas redes sociais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia sinalizado a votação de diversas propostas sobre o tema nesta semana, mas decidiu ampliar as discussões para garantir maior participação de parlamentares e da sociedade civil. Na terça-feira (12/8), ele anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar medidas de proteção a menores na internet e convocou um debate no Plenário com especialistas.
“Proteger a infância não é um favor, é um dever. Se nós, como sociedade, não formos capazes de garantir que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve o Congresso Nacional? Para mim, pai de duas crianças, essa pauta não pode esperar. Uma infância perdida não se recupera”, declarou Motta nas redes sociais.
O texto segue agora para apreciação no Plenário da Câmara. Se aprovado, o projeto será enviado ao Senado e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
