O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Prefeitura de Sena Madureira a adoção imediata de medidas para combater as queimadas urbanas, problema que vem se agravando e afetando a saúde da população e o meio ambiente.
Entre as medidas, está a formação de uma brigada de incêndio com, no mínimo, 30 integrantes, atendendo aos requisitos da NBR 14.276, com capacitação teórica e prática pelo Corpo de Bombeiros Militar, carga mínima de 40 horas e reciclagem a cada 12 meses. Os custos podem ser cobertos com recursos públicos oriundos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).
Além de exigir ações preventivas, como fiscalização, campanhas de conscientização e limpeza de terrenos baldios, o MPAC também recomendou atuação rigorosa da Polícia Militar e da Polícia Civil no enfrentamento ao crime. Quem pratica queimadas pode responder por delitos ambientais e até por crime de perigo à vida, saúde ou patrimônio de terceiros, dependendo da gravidade do caso.
O promotor de Justiça Júlio Medeiros destacou que a medida busca proteger a população dos riscos imediatos e das consequências a longo prazo. “As queimadas trazem prejuízos ambientais e podem configurar crimes. É preciso ação integrada de todos os órgãos para frear essa prática nociva”, afirmou.
A Prefeitura deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido, um plano de ação com as providências adotadas, sob pena de responsabilização por omissão.
