Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se amantes têm direito a parte da pensão por morte a ser dividida com a viúva ou viúvo. O STF vai analisar um recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos casos semelhantes no país.
Atualmente, a maioria das decisões da Justiça tem negado a amantes direitos previdenciários, exclusivos do cônjuge ou do companheiro com união estável comprovada.
O caso julgado pelo STF teve origem em Sergipe. No recurso, o amante pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva.
O autor, o ministro Alexandre de Moraes, afirma que houve ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade na decisão que negou a pensão.
Se o pedido for aceito, o viúvo ou viúva terá que dividir a pensão por morte com o amante, que passará a receber a totalidade em caso da morte do outro.
A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que ingressou na ação como interessada, defende que amantes não são membros da família e que benefícios previdenciários sempre resultam de uma relação familiar.
Outra polêmica seria a possibilidade de impacto nas contas da Previdência Social, já que a pensão não seria encerrada com a morte de um dos beneficiados, que pode ser mais jovem que o outro.
Fonte: G1
