O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implantação do serviço de hemodiálise no município. A medida busca evitar que pacientes renais crônicos continuem sendo obrigados a realizar longos deslocamentos até Rio Branco, o que representa riscos à saúde, desgaste físico e custos financeiros adicionais.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destacou que a ausência do tratamento na cidade viola o princípio da dignidade da pessoa humana e compromete a qualidade de vida dos pacientes. O documento relembra episódios graves enfrentados pela população, incluindo o caso do padre Paolino Baldassari, que em 2016 precisou ser internado em estado crítico na UTI do pronto-socorro de Rio Branco para realizar sessões de hemodiálise.
Segundo o MP, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) já anunciou a possibilidade de implantar o serviço de Terapia Renal Adaptativa em Sena Madureira. Para tanto, foi requisitado que a pasta providencie, no prazo de 90 dias, a contratação de empresa especializada em hemodiálise ou diálise. A Promotoria também solicitou à Prefeitura informações sobre a disponibilidade do prédio da antiga biblioteca municipal, que poderia abrigar as futuras sessões.
O promotor ressaltou ainda que a descentralização do serviço é compatível com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e permitirá ampliar o acesso regionalizado, reduzir riscos de transporte e otimizar os recursos públicos. A decisão também levou em conta relatos de pacientes e familiares que enfrentam dificuldades constantes nos deslocamentos, muitas vezes em condições precárias.
