A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (20/8) uma proposta que pretende criar mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já passou pelo Senado e agora segue para a avaliação dos deputados.
A medida busca responsabilizar empresas de tecnologia por eventuais danos sofridos por menores em suas plataformas, introduzindo o chamado “dever de cuidado”. A regra obriga as companhias a adotarem práticas que impeçam a exposição a conteúdos prejudiciais e garante a responsabilização em caso de omissão.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Câmara deve votar nesta quarta projeto contra adultização de crianças e adolescentes nas redesFoto: Pixabay Câmara dos DeputadosFoto: Pedro Ladeira Plenário da Câmara dos DeputadosFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Câmara deve votar nesta quarta projeto contra adultização de crianças nas redes
O que muda com o projeto
Se aprovado, o texto vai obrigar redes sociais, sites e aplicativos acessados por menores a criarem filtros contra conteúdos relacionados a exploração sexual, violência, assédio, incentivo à automutilação, drogas, jogos de azar, publicidade enganosa, além de práticas que possam comprometer a saúde mental de crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas estão:
retirada imediata de conteúdos de abuso sexual infantil após notificação, mesmo sem ordem judicial;
ferramentas de verificação de idade para impedir o acesso de menores a sites pornográficos;
proibição da criação de perfis comportamentais de crianças e adolescentes para fins comerciais;
veto à venda de “loot boxes” em jogos voltados ao público infantojuvenil;
obrigatoriedade de vincular perfis de menores às contas de seus responsáveis.
Regras de controle parental
Outro ponto central da proposta é a exigência de que os serviços digitais disponibilizem, por padrão, ferramentas de controle parental. Essas funções deverão restringir contatos indesejados, limitar tempo de uso, impedir a coleta de dados pessoais, controlar recomendações de conteúdo, bloquear o compartilhamento de geolocalização e supervisionar o uso de recursos de inteligência artificial que não sejam indispensáveis.
Penalidades para descumprimento
Empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções que vão de advertência e multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, até a suspensão temporária ou definitiva das atividades no país. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Polêmica sobre liberdade de expressão
Na véspera, os deputados aprovaram regime de urgência para acelerar a votação. A decisão, tomada em votação simbólica, gerou críticas da oposição, que solicitou o registro nominal apenas depois da aprovação. O ponto mais questionado pelos parlamentares contrários é a expressão “acesso provável”, usada no texto para definir serviços que devem se adequar à lei.
“Temos que nos posicionar contra a adultização, mas há um problema que precisa ser resolvido para que não percamos nossa liberdade de expressão”, afirmou o deputado Eli Borges (PL-TO).
Caso recente reforça debate
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a proposta será “o principal tema da semana” e convocou uma comissão geral para esta quarta-feira a fim de debater a iniciativa.
A discussão ganhou ainda mais repercussão após a prisão do influenciador Hytalo Santos, investigado por exploração e exposição de menores em vídeos publicados nas redes sociais. A denúncia foi feita por outro influenciador, Felca, no último dia 9.
