9 de julho de 2026

Petrópolis (RJ) sanciona lei que limita uso de banheiros ao sexo biológico

Petrópolis (RJ) sanciona lei que limita uso de banheiros ao sexo biológico
Petrópolis (RJ) sanciona lei que limita uso de banheiros ao sexo biológico

A Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) sancionou uma lei que restringe o uso dos banheiros públicos ao sexo biológico dos usuários. Ou seja, os banheiros da cidade deverão ser organizados e separados por sexo. A lei abrange banheiros localizados em áreas públicas, no comércio, indústrias e empresas de prestação de serviços. Além disso, a norma será aplicada em eventos, como shows e atividades liberadas pela prefeitura. As repartições públicas também estão inseridas na lei. A multa para quem descumprir a norma pode variar entre R$ 2.669 e R$ 4.449.

O autor da lei, vereador Octavio Sampaio (PL-RJ), justificou a medida como necessária para “resguardar a integridade física e psicológica de mulheres, crianças e adolescentes, garantindo segurança e privacidade nos espaços sanitários públicos”.

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O político de Petrópolis, que é do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acredita que a medida é de “bom senso” e trará ordem aos ambientes públicos da cidade.

No entanto, o projeto foi criticado por partidos de esquerda e organizações LGBTQIAPN+ que, inclusive, protestaram nas ruas da cidade. Uma passeata que partiu do centro do Rio e foi até Petrópolis, aliás, chamou atenção porque usou o lema “Libera o Meu Xixi”. Porém, a mobilização popular não foi suficiente para evitar a aprovação da Lei.