Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou destaque nesta semana ao comentar sobre a possibilidade de bancos brasileiros serem punidos caso apliquem sanções dos Estados Unidos em território nacional. Moraes destacou que a aplicação da legislação americana sobre instituições financeiras brasileiras que operam nos EUA “está sob a jurisdição dos EUA”.
Ele afirmou à Reuters: “Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”. Seus comentários surgem em meio às discussões sobre a validade de leis estrangeiras no Brasil, reforçando que a aplicação dessas normas não é automática no país.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Alexandre MoraesReprodução: TV Justiça Governo Trump critica Alexandre de Moraes após prisão domiciliar de Bolsonaro.Departamento prometeu sanções a apoiadores do ministro brasileiro. Alan Santos/PR Ministro Alexandre de Moraes é alvo da Lei MagnitskyFoto: Givaldo Barbosa Presidente Donald Trump e ministro Alexandre de MoraesReprodução Alexandre de MoraesReprodução: Agência Brasil
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Repercussão internacional
As declarações do ministro também provocaram reação internacional, em mais um episódio que só eleva a tensão entre Brasil e Estados Unidos. Horas após o posicionamento, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA classificou Moraes como “tóxico” em publicações nas redes sociais. O órgão alertou que: “Pessoas que não são dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos correm o risco de também serem sancionadas.”
Decisão de Flávio Dino
O posicionamento de Moraes dialoga com a recente decisão do colega do STF, Flávio Dino, que destacou que leis estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil. Dino ressaltou que o país tem sido alvo de diversas sanções e ameaças internacionais, e que a decisão se mostrou necessária diante da “imposição de força de algumas nações sobre outras”.
A decisão está vinculada a uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionava a possibilidade de municípios brasileiros entrarem com ações judiciais no exterior. Dino fixou a tese de que medidas e sentenças de tribunais estrangeiros só terão validade no Brasil se forem homologadas pela Justiça brasileira ou seguirem mecanismos formais de cooperação internacional.
Lei Magnitsky e Alexandre de Moraes
A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou abuso de direitos humanos, incluiu Moraes durante o governo de Donald Trump. As sanções previstas na lei incluem congelamento de bens, restrição de vistos e proibição de entrada no país. Moraes foi enquadrado nessa lei após ser acusado, por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, de “abuso de autoridade” no contexto de investigações envolvendo Bolsonaro e seus apoiadores.
