Durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, realizado nesta terça-feira (2/9), a ministra Cármen Lúcia interrompeu o advogado Paulo Renato Cintra, que defendia Alexandre Ramagem (PL/RJ), para contestar a confusão entre “voto impresso” e “processo eleitoral auditável”. Cármen destacou que as urnas eletrônicas passam por auditorias desde 1996 e criticou a disseminação de informações que colocam em dúvida a lisura do sistema.
Ao interromper a sustentação do advogado, ela corrigiu a repetição dos termos. A magistrada afirmou que o sistema já é amplamente auditável e que a discussão sobre imprimir votos é outra, ligada ao sigilo e a regras rejeitadas pelo próprio STF e pelo Congresso Nacional em anos anteriores.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Cármen Lúcia, ministra do STF e do TSEReprodução: TV Justiça Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Pai e filho, Jair e Eduardo BolsonaroFoto: Tomzé Fonseca/Futura Press/Estadão O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está cumprindo prisão domiciliarReprodução: Internet Jair Bolsonaro durante julgamento ao STFReprodução: TV Justiça
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“Eu usei essa expressão, ‘voto auditável’, ‘voto impresso’, porque nesses textos e nos pronunciamentos de Jair Bolsonaro, esses termos eram repetidos. E legítimos. Eu conheço profissionalmente a segurança das urnas. E essa questão do voto impresso é só em relação à defesa ao que foi dito. Não é a defesa que defende essa ideia”, afirmou o advogado.
A bronca se soma também a recados que a ministra já deu em ocasiões anteriores, de que fiscalização de urnas eletrônicas não é atribuição da Abin, órgão dirigido por Ramagem entre 2019 e março de 2022; e de que “urnas são de outro Poder”, ou seja, da Justiça Eleitoral.
O STF, em julgamentos anteriores, barrou tentativas de ressuscitar a impressão do voto, enquanto o TSE mantém rotinas de auditoria desde a adoção das urnas eletrônicas.
O que disse a defesa de Ramagem
Na mesma sessão, Paulo Renato Cintra sustentou que Ramagem não integrou a construção de mensagens de descrédito às urnas, tampouco teria orientado Bolsonaro. Segundo ele, seu cliente “compilava pensamentos do presidente” quando esteve no governo e, além disso, já havia deixado o cargo em março de 2022, antes do “acirramento de condutas” citado pela acusação.
O advogado pediu a suspensão da ação por organização criminosa, alegando falhas no processamento e tempo insuficiente para examinar todo o material probatório. Ele também pediu a exclusão de provas que, na visão da defesa, teriam sido confundidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com documentos de outra investigação.
Em manifestações anteriores no processo, a defesa já havia afirmado que a delação de Mauro Cid não aponta ligação direta de Ramagem com o núcleo golpista e que muitos dos conteúdos citados seriam informações públicas, não atos de coordenação.
