O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Boca do Acre, solicitando a suspensão e posterior anulação do contrato firmado para a apresentação do cantor Zé Vaqueiro no 27º Festival de Praia. O valor do contrato, de R$ 600 mil, apresenta indícios de sobrepreço de aproximadamente R$ 179,6 mil, segundo a investigação.
De acordo com o MP, a gestão municipal não garantiu a devida transparência nos atos administrativos relacionados ao evento, que acontece entre 30 de agosto e 14 de setembro, com orçamento total de R$ 1,3 milhão, integralmente custeado com recursos públicos.
A análise de 13 contratos do artista em diferentes estados apontou que a média de cachê é de R$ 420 mil — valor bem inferior ao pago pela prefeitura. O caso ganha ainda mais repercussão porque, em janeiro deste ano, o prefeito Frank Barros (MDB) decretou estado de emergência financeira e administrativa no município.
O promotor Marcos Patrick Sena Leite ressaltou a contradição entre o alto gasto com a atração nacional e as dificuldades enfrentadas pela população local. Entre os problemas listados estão a falta de água potável, infraestrutura precária e a fila de espera de ao menos 47 crianças com deficiência que aguardam atendimento especializado.
Na ação, o MP pede à Justiça a suspensão imediata do contrato e de qualquer pagamento à empresa responsável, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao município ou ao prefeito. Também requer a anulação definitiva do contrato, o bloqueio do valor considerado superfaturado para devolução aos cofres públicos e a comunicação do caso ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
