A Prefeitura de São Paulo anunciou, no final de agosto, a ampliação do acesso a medicamentos à base de Cannabis no Sistema Único de Saúde municipal. A medida vai beneficiar pacientes com mais de 30 condições, incluindo transtornos psiquiátricos, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, epilepsias, autismo e algumas doenças reumatológicas.
O objetivo é reduzir a judicialização: pessoas que antes precisavam recorrer à Justiça poderão receber o tratamento diretamente na rede pública. Apesar do aumento no número de pacientes, médicos prescritores de maconha medicinal têm sido processados pelos Conselhos Regionais de Medicina, em ações que tramitam em segredo de justiça.
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Em entrevista ao G1, Jackeline Barbosa, presidente da Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia (AMBCANN), comenta a questão: “Dados de auditorias especializadas mostram que, até julho do ano passado, cerca de 672 mil pacientes usaram produtos à base de Cannabis no Brasil. De julho de 2023 a julho de 2024, o Governo Federal gastou R$ 105 milhões com o fornecimento público de Cannabis para uso medicinal através de recursos judiciais. Isso reflete a demanda crescente da sociedade e a confiança de médicos de diversas especialidades na prescrição”.
Ela reforça que a AMBCANN defende um acesso seguro, regulamentado e baseado em evidências, com médico e paciente no centro da tomada de decisão: “Uma nova regulamentação deve ser construída de forma participativa, com base em evidências científicas e na realidade sanitária, e não em proibições ideológicas”.
Segundo Jackeline, as sanções aplicadas por alguns Conselhos Regionais de Medicina são injustificadas, já que a prescrição está amparada por normas da Anvisa, decisões do poder público e pela autonomia médica, garantida pela Constituição e pela ética profissional.
“O médico tem a prerrogativa de prescrever o melhor tratamento para o seu paciente, inclusive em uso off-label, prática comum em todas as áreas da medicina. Se o Conselho pune médicos que diagnosticam, avaliam, prescrevem, acompanham, estudam e ensinam, quem cuidará dos pacientes que dependem desse tratamento para viver com qualidade e dignidade?”, questiona.
