A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos réus.
Ao iniciar sua participação, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, destacou a importância de analisar a competência da Corte e reafirmou seu entendimento de que o tribunal não teria jurisdição para julgar o caso. Fux já havia defendido essa posição quando a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida, em março deste ano.
O ministro enfatizou que as questões preliminares, como a incompetência do STF para julgar os acusados, devem ser analisadas primeiro. “Não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, disse.
Fux explicou que o STF tem competência originária para julgar crimes cometidos por presidente, vice-presidente, membros do Congresso, ministros da Corte e o procurador-geral da República. Para ele, a primeira análise do juiz deve ser sobre sua própria competência para o caso.
Concluindo seu voto, o ministro reafirmou a jurisprudência do tribunal e declarou que o STF é absolutamente incompetente para julgar o processo, já que os denunciados haviam perdido seus cargos quando os fatos ocorreram.
