Durante o julgamento da trama golpista no Supremo na tarde desta quarta-feira (10/9), o ministro Luiz Fux ressaltou o que chamou de “manifestações políticas pacíficas”. Segundo ele, esse tipo de manifestação não deve ser tratada como crime, citando passeatas, greves, acampamentos e reuniões como formas legítimas de reivindicação social e de participação no regime democrático. Para ele, é essencial que exista tipicidade, ou seja, a correspondência exata entre a conduta e o crime previsto em lei.
Em seu voto no julgamento da trama golpista, Fux traçou distinções entre diferentes formas de ruptura democrática, citando conceitos do cientista político Paul Brooker e episódios históricos brasileiros. Para o magistrado, não se pode confundir manifestações políticas, mesmo quando violentas, com a prática de golpe de Estado.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Jair Bolsonaro durante julgamento ao STFReprodução: TV Justiça Ministro Luiz FuxReprodução: YouTube/TV Justiça Alexandre de Moraes vota pela condenação dos réus, incluindo o ex-presidente da República, Jair BolsonaroReprodução: YouTube/TV Justiça Ministro do STF, Flávio Dino, durante voto para julgar condenação de Bolsonaro e outros sete réus nos atos golpistasReprodução: YouTube/TV Justiça Supremo Tribunal FederalReprodução: Internet
Voltar
Próximo
Leia Também
Política
Após voto de Fux, filhos de Bolsonaro pedem nulidade de julgamento no STF
Política
Fux vota para afastar denúncia de organização criminosa aos acusados nos atos golpistas
Política
“Improcedente a acusação do crime de organização criminosa”, diz Luiz Fux em voto
Política
Com voto de Fux, há maioria no STF para reconhecer validade da delação de Mauro Cid
Ao exemplificar, Fux mencionou o golpe de 1937, que instaurou o Estado Novo sob Getúlio Vargas. “Vejam como é grave o atentado ao Estado Democrático de Direito. Proibiu constitucionalmente a eleição presidencial, dissolveu o Congresso, apresentou ao país uma nova Constituição jamais ratificada e passou a governar mediante decreto de estado de emergência”, afirmou.
O ministro destacou que o crime de golpe, previsto no artigo 359-M do Código Penal, pressupõe a destituição de um governo legitimamente constituído. Segundo ele, essa não seria a hipótese discutida no caso em análise, já que os fatos se aproximariam mais da tentativa de um autogolpe, quando o governante busca permanecer no poder por meios ilegítimos. “Não envolve a conduta de depor o governo legitimamente constituído. A palavra ‘depor’ significa destituir ou exonerar alguém de um cargo no poder, ação que não se coaduna um comportamento de um presidente eleito que abusa de suas prerrogativas para manter o seu poder”, explicou.
Ao longo de sua argumentação, Fux ainda relembrou episódios de depredação ocorridos em manifestações anteriores, como os atos de black blocs e a destruição na Esplanada dos Ministérios durante o governo Michel Temer. Ele ponderou que, mesmo diante da violência, não se cogitou aplicar à época os crimes previstos pela então Lei de Segurança Nacional.
Para o ministro, não há golpe sem a tomada efetiva do poder. “O golpe de estado é um meio para consecução de um regime autocrático, no qual o Estado Democrático de Direito estará de uma vez por todas abolido. Claro que isso não significa dizer que não houve nada. Eu tô analisando à luz da figura atípica”, disse.
A posição de Fux contrasta com os votos já apresentados por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa. O julgamento segue na Primeira Turma do STF e deve se estender até esta sexta-feira (12/9).
