O governo do Acre publicou um decreto que abre caminho para a municipalização da gestão de escolas estaduais em 11 cidades do estado. A medida, divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (9), vale para unidades de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais) e deve começar a ser aplicada em 2026.
De acordo com o decreto, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) será responsável por conduzir o processo, que dependerá da avaliação de requisitos técnicos. Entre eles estão a capacidade de cada município em assumir a administração, a garantia da continuidade do atendimento aos alunos e as condições de infraestrutura das escolas.
A norma determina ainda que não será permitido aderir apenas parcialmente à municipalização. Ou seja, cada município que aceitar a mudança terá de assumir todas as escolas estaduais do seu território que atendam às etapas contempladas.
Segundo a SEE, mais de 32 mil estudantes poderão ser alcançados pela mudança. Só em Rio Branco, são 18.375 alunos, e em Cruzeiro do Sul, 4.231.
Municípios que poderão receber a gestão:
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Brasiléia
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Bujari
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Cruzeiro do Sul
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Feijó
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Jordão
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Plácido de Castro
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Rio Branco
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Sena Madureira
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Senador Guiomard
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Tarauacá
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Xapuri
A Secretaria explica que, embora a Constituição atribua aos municípios a responsabilidade sobre o ensino infantil e fundamental inicial, o estado havia assumido parte dessa demanda por motivos orçamentários e logísticos, em parceria com as prefeituras. Agora, a ideia é readequar essa função ao que prevê a legislação.
