O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (23), parecer pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em setembro, exige autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para que parlamentares possam ser processados ou investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu relatório, Vieira afirmou que a PEC representa um “golpe fatal” à Constituição e constitui um “desvio de finalidade”, pois busca proteger parlamentares acusados de crimes graves, como corrupção e tráfico de drogas. Segundo ele, “não podemos confundir prerrogativas com proteção àqueles que cometem crimes”.
A PEC da Blindagem foi apresentada por deputados da oposição e do Centrão com a justificativa de proteger parlamentares de supostos abusos do STF. No entanto, críticos argumentam que a proposta amplia a impunidade e enfraquece o combate à corrupção e à criminalidade organizada.
Com a rejeição do parecer de Vieira na CCJ, a PEC da Blindagem enfrenta dificuldades para avançar no Senado, onde a maioria dos parlamentares se posiciona contrariamente à proposta.
