A Justiça Eleitoral do Acre cassou os diplomas de vereadores eleitos e suplentes de três partidos em Assis Brasil por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, do juiz José Leite de Paula Neto, da 6ª Zona Eleitoral (Brasileia), atinge o MDB, PSD e PP.
A ação judicial comprovou que os partidos registraram candidaturas femininas apenas para cumprir a lei, sem campanha real. As investigações mostraram votação inexpressiva e indícios de irregularidades nas prestações de contas.
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MDB: Candidata Ione Ferreira Barros teve 6 votos e declarou gastos zerados.
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PSD: Francisca Delzirlandia Dimas Pinheiro recebeu R$ 10 mil do fundo eleitoral e obteve 2 votos.
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PP: Maria Aparecida Pimentel Souza usou R$ 14,4 mil em recursos públicos e também recebeu 2 votos.
Para o juiz, os casos configuram fraude à cota de gênero, prática já condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Consequências da decisão
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Mandatos cassados: Francisco Furtado de Moura (MDB), Gilson da Costa Dias (PSD), Juraci Pacheco de Moraes, Wendell Gonçalves Marques e Antonia Alves Pereira Cavalcante (PP).
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Inelegibilidade por 8 anos: Dirigentes partidários dos três partidos, o prefeito reeleito Jerry Correia Marinho (PP) e as candidatas Maria Aparecida (PP) e Francisca Delzirlandia (PSD).
A decisão também anula todos os votos dos partidos para vereador e determina uma retotalização. Se a anulação superar 50% dos votos válidos, uma nova eleição para a Câmara Municipal será convocada. A sentença ainda pode ser recorrida.
