Autoridades do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Receita Federal anunciaram, na manhã desta quinta-feira (25/9), que as duas operações recentes contra o esquema criminoso que controla os setores de postos de combustíveis e motéis paulistas visam bloquear R$ 7,6 bilhões em bens de 55 investigados. Segundo Paulo Ribeiro, subsecretário adjunto da Fazenda, as ações buscam multar os criminosos para compensar o dinheiro desviado do estado. A Operação Spare, continuação da Operação Carbono Oculto, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (25/9), em São Paulo.
A ação do Ministério Público busca que o estado de São Paulo seja compensado pelos impostos sonegados pelos investigados. Caio César Guzzardi da Silva, procurador-geral do Estado adjunto, afirmou que, pela Procuradoria Geral, já foram ajuizadas diversas ações, que visam bloquear centenas de veículos, dinheiro em conta corrente e ações de empresas obtidos por meio da ação criminosa.
“Cada órgão traz aqui a sua ponte de conhecimentos, e tudo somado, gera recuperações grandes. Pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o nosso grupo de atuação contra fraudes fiscais ajuizou diversas ações, neste contexto, uma especial ação que gerou uma medida cautelar fiscal para o bloqueio de bens. O objetivo é o bloqueio de R$ 7,6 bilhões de reais em bens contra 55 réus”, anunciou Guzzardi.
A operação, deflagrada nesta manhã, nomeada Operação Spare, investiga um esquema de exploração de jogos de azar e venda de combustíveis adulterados, que usava uma fintech para lavar dinheiro. São cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santo André, Barueri, Bertioga, Campos de Jordão e Osasco. A ação é continuação da Operação Carbono Oculto.
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Ainda conforme Paulo Ribeiro, um dos grupos envolvidos na investigação possui cerca de 500 milhões de débitos inscritos em dívida ativa. Por meio das multas aplicadas, os órgãos estatais buscam recuperar o dinheiro roubado do estado paulista.
Operação Spare
As investigações começaram a partir da apreensão de máquinas de cartão em casas de jogos clandestinos situadas na cidade de Santos, no litoral de São Paulo, que estavam vinculadas a postos de combustíveis. A análise das movimentações financeiras revelou que os valores eram transferidos para uma fintech, utilizada para ocultar a origem ilícita dos recursos e sua destinação final.
O MPSP identificou uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na movimentação dos valores ilícitos. Também foram constatados vínculos com empresas do ramo hoteleiro, postos de combustíveis e instituições de pagamento quem mantinham uma contabilidade paralela, dificultando o rastreamento dos recursos.
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Segundo a investigação, o chefe do esquema é o empresário Flávio Silvério Siqueira, conhecido como Flavinho, suspeito há anos de lavar dinheiro do crime organizado por meio de postos e jogos de azar.
A fintech por onde a organização criminosa movimenta milhões de reais seria a BK Bank, a mesma utilizada pelos alvos da Operação Carbono Oculto, que apontou um esquema colocado em prática por organizações criminosas investigadas de participação fraudulenta no setor de combustível, com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
O esquema era complexo e funcionava em vários elos da cadeia de combustíveis: na importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final. Também foi identificada a prática de adulteração de combustíveis com o uso de metanol.
Além dos postos, os investigados são suspeitos de utilizar empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia como instrumentos para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Esse movimento se dava em espécie e por maquininhas via fintechs, e posteriormente os recursos lavados eram reinvestidos em negócios, imóveis e outros ativos, por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCP), de acordo com a Receita Federal.
Infiltração no mercado formal
O principal alvo da operação está ligado a uma extensa rede de postos de combustíveis usada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava cerca de 400 postos — sendo 200 vinculados diretamente ao alvo e seus associados.
A Receita Federal identificou ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais — o equivalente a 0,1% do total movimentado, percentual muito abaixo da média do setor. Também foram identificadas administradoras de postos que movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período.
A atuação do grupo, no entanto, não se restringia ao setor de combustíveis. Por meio de pessoas relacionadas, o principal alvo também operava lojas de franquias, motéis e empreendimentos na construção civil.
Durante as fiscalizações, foram identificados 21 CNPJs ligados a 98 estabelecimentos relacionados a uma mesma franquia, todos em nome de alvos da operação. Entre 2020 e 2024, essas empresas movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, mas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais. No mesmo período, recolheram R$ 25 milhões em tributos federais — 2,5% da sua movimentação financeira no mesmo período — e distribuíram R$ 88 milhões em lucros e dividendos.
Segundo a Receita, mais de 60 motéis também foram identificados, a maioria em nome de “laranjas”, com movimentação de R$ 450 milhões entre 2020 e 2024. Esses estabelecimentos contribuíram para o aumento patrimonial dos sócios, com distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos.
Operações imobiliárias realizadas pelos CNPJs de motéis vinculados a integrantes da organização criminosa também chamaram atenção da Receita. Um dos CNPJs adquiriu um imóvel de R$ 1,8 milhão em 2021; outro comprou um imóvel de R$ 5 milhões em 2023.
As investigações revelaram ainda o uso de SCPs para construção de empreendimentos imobiliários, especialmente prédios residenciais em Santos, durante a década de 2010. Como os sócios ocultos dessas sociedades são mantidos em sigilo, não é possível determinar quantas ainda estão em poder dos alvos. Com base em uma sócia ostensiva comum, estima-se que ao menos 14 empreendimentos movimentaram R$ 260 milhões entre 2020 e 2024.
