O Estado do Acre continua avançando no controle de suas finanças públicas, conforme revela a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto), publicada no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30).
Segundo o relatório, o governo estadual alcançou 46,59% de gastos com pessoal, apenas quatro décimos acima do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O resultado indica uma tendência de redução, já que os últimos relatórios haviam registrado 46,77% e 46,85%, respectivamente.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, ressaltou que os números refletem a manutenção da responsabilidade fiscal, mesmo diante de pagamentos expressivos, como a primeira parcela do 13° salário, reajustes concedidos a servidores e convocações em áreas estratégicas como saúde, segurança e educação. “A gestão do governador Gladson Camelí segue firme no caminho do equilíbrio fiscal, reduzindo gradualmente o percentual de gastos com pessoal a cada quadrimestre”, afirmou.
Apesar do avanço no controle financeiro, a situação ainda é desfavorável para atender demandas de sindicatos que pleiteiam novos aumentos salariais ou a revisão dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
O governo explica que o não cumprimento do limite prudencial é parcialmente influenciado por convocações de concursados e cadastros de reserva, além do reajuste concedido a aproximadamente 51 mil servidores. Para manter o equilíbrio fiscal, medidas emergenciais continuam sendo adotadas, como suspensão de novas contratações, redução de despesas temporárias e cortes em cargos comissionados.
Transparência e controle
O RGF é um dos principais instrumentos de transparência da LRF, permitindo o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites legais relacionados a despesas com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito.
O relatório reforça que, mesmo diante de desafios, o Acre mantém esforços para garantir responsabilidade fiscal, equilíbrio nas contas públicas e segurança na gestão do dinheiro público.
